A+
A-
DESPESA
Unidade Gestora
(CONSOLIDADO)
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
3 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MUCURI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURI
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURI
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURI
6 - FUNDAÇAO HOSPITALAR DE
Fase
Selecione a fase
Empenho
Liquidação
Pagamento
Credor
CNPJ/CPF
Valor
Período
à
Número do Empenho
N° Processo
Função
Selecione a Função
1 - Legislativa
2 - Judiciária
3 - Essencial à Justiça
4 - Administração
5 - Defesa Nacional
6 - Segurança Pública
7 - Relações Exteriores
8 - Assistência Social
9 - Previdência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
21 - Organização Agrária
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
24 - Comunicações
25 - Energia
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos especiais
50 - Extra-orçamentária
77 - Reserva Orçamentária do RPPS
99 - Reserva de Contingência
SubFunção
Selecione a SubFunção
12 - 368
31 - Ação Legislativa
32 - Controle Externo
59 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
61 - Ação Judiciária
62 - Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
91 - Defesa da Ordem Jurídica
92 - Representação Judicial e Extrajudicial
121 - Planejamento e Orçamento
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
245 - Serviços Socioassistenciais
246 - Segurança de Renda
271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica
391 - Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
500 - EXTRA ORÇAMENTÁRIA
501 - Extra-orçamentária - FMS
502 - Extra-orçamentária - FUNDAÇÃO HOSPITALAR
503 - Extra-orçamentária - CÂMARA
511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Metereologia
571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenv. Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhec. Científ./Tecn.
601 - Promoção da Produção Vegetal
602 - Promoção da Produção Animal
603 - Defesa Sanitária Vegetal
604 - Defesa Sanitária Animal
605 - Abastecimento
606 - Extenção Rural
607 - Irrigação
608 - Promoção Da Produção Agropecuária
609 - Defesa Agropecuária
631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normatização e Qualidade
691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
751 - Consevação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Petróleo
754 - Álcool
777 - RECURSOS DECORRENTES DE VETO
781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica
997 - Reserva Orçamentária do RPPS
998 - Veto
999 - Reserva de Contingência
Elemento de Despesa
Histórico
Fonte de Recurso
Selecione a Fonte de Recursos
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2026 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2026 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2026 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2026 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2026 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2026 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2026 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2026 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2026 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2026 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2026 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2026 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2026 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2026 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2026 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2026 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2026 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2026 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2026 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2026 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2026 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2026 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2026 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2026 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2026 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2026 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2026 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2026 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2026 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2026 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2026 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2026 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2026 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2026 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2026 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2026 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2026 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2026 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2026 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2026 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2026 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2026 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2026 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2026 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2026 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2026 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2026 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2026 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2026 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2026 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2026 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2026 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2026 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2026 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2026 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2026 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2026 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2026 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2026 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2026 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2026 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2026 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2026 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2026 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2026 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2026 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2026 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2025 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2025 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2025 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2025 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2025 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2025 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2025 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2025 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2025 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2025 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2025 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2025 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2025 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2025 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2025 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2025 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2025 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2025 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2025 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2025 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2025 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2025 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2025 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2025 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2025 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2025 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2025 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2025 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2025 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2025 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2025 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2025 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2025 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2025 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2025 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2025 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2025 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2025 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2025 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2025 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2025 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2025 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2025 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2025 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2025 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2025 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2025 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2025 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2025 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2025 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2025 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2025 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2025 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2025 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2025 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2025 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2025 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2025 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2025 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2025 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2025 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2025 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2025 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2025 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2025 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2025 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2025 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2025 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2025 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2025 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2025 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2025 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2025 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2025 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2025 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2025 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2025 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2024 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2024 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2024 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2024 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2024 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2024 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2024 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2024 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2024 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2024 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2024 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2024 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2024 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2024 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2024 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2024 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2024 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2024 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2024 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2024 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2024 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2024 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2024 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2024 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2024 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2024 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2024 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2024 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2024 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2024 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2024 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2024 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2024 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2024 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2024 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2024 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2024 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2024 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2024 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2024 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2024 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2024 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2024 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2024 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2024 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2024 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2024 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2024 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2024 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2024 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2024 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2024 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2024 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2024 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2024 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2024 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2024 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2024 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2024 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2024 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2024 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2024 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2024 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2024 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2024 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2024 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2024 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2024 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2024 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2024 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2024 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2024 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2024 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2024 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2024 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2024 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2024 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2024 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2024 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2024 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2024 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2024 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2024 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2024 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2024 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2024 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2024 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2024 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2024 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2024 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2024 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2024 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2024 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2024 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2024 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2024 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2024 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2024 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2024 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2024 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2024 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2024 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2024 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2024 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2023 )
00 - Recursos Ordinarios - ( 2023 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2023 )
01 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educacao - 25% - ( 2023 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2023 )
02 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saude - 15% - ( 2023 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2023 )
04 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2023 )
09 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2023 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2023 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2023 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2023 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 70% - ( 2023 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 30% - ( 2023 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2023 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2023 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2023 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2023 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2023 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2023 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2023 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2023 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2023 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2023 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2023 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2023 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2023 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2023 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2023 )
90 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
91 - Operacoes de Credito Externas - ( 2023 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2023 )
93 - 93 - Outras Receitas Não Primárias - ( 2023 )
94 - Remunracao de Depositos Bancarios - ( 2023 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2023 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2023 )
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P - ( 2023 )
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - ( 2023 )
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção COVID - ( 2023 )
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de ESTRUTURAÇÃO COVID - ( 2023 )
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - ( 2023 )
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - ( 2023 )
706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - ( 2023 )
800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - ( 2023 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2023 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2023 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2023 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2023 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2023 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2023 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2023 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2023 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2023 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2023 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2023 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2023 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2023 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2023 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2023 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2023 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2023 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2023 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2023 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2023 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2023 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2023 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2023 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2023 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2023 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2023 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2023 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2023 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2023 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2023 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2023 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2023 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2023 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2023 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2023 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2023 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2023 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2023 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2023 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2023 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2023 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2023 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2023 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2023 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2023 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2023 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2023 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2023 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2023 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2023 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2023 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2023 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2023 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2023 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2023 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2023 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2023 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2023 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2023 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2023 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2023 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2023 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2023 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2023 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2023 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2023 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2023 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2023 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2023 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2023 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2023 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2023 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2023 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2023 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2023 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2023 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2023 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº14.399/2022 - ( 2023 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2023 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2023 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2023 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2023 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2023 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2023 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2022 )
00 - Recursos Ordinarios - ( 2022 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2022 )
01 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educacao - 25% - ( 2022 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2022 )
02 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saude - 15% - ( 2022 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2022 )
04 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2022 )
09 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2022 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2022 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2022 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2022 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 70% - ( 2022 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 30% - ( 2022 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2022 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2022 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2022 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2022 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2022 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2022 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2022 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2022 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2022 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2022 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2022 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2022 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2022 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2022 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2022 )
90 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
91 - Operacoes de Credito Externas - ( 2022 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2022 )
93 - 93 - Outras Receitas Não Primárias - ( 2022 )
94 - Remunracao de Depositos Bancarios - ( 2022 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2022 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2022 )
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P - ( 2022 )
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - ( 2022 )
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção COVID - ( 2022 )
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de ESTRUTURAÇÃO COVID - ( 2022 )
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - ( 2022 )
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - ( 2022 )
706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - ( 2022 )
800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - ( 2022 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2022 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2022 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2022 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2022 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2022 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2022 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2022 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2022 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2022 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2022 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2022 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2022 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2022 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2022 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2022 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2022 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2022 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2022 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2022 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2022 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2022 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2022 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2022 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2022 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2022 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2022 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2022 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2022 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2022 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2022 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2022 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2022 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2022 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2022 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2022 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2022 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2022 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2022 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2022 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2022 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2022 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2022 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2022 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2022 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2022 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2022 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2022 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2022 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2022 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2022 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2022 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2022 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2022 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2022 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2022 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2022 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2022 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2022 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2022 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2022 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2022 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2022 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2022 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2022 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2022 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2022 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2022 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2022 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2022 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2022 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2022 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2022 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2022 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2022 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2022 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2022 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2022 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº14.399/2022 - ( 2022 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2022 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2022 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2022 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2022 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2022 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2022 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2021 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2021 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2021 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2021 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2021 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2021 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2021 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2021 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2021 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 60% - ( 2021 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 40% - ( 2021 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2021 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2021 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2021 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2021 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2021 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2021 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2021 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2021 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2021 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2021 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2021 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2021 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2021 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2021 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2021 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2021 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2021 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2021 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2021 )
96 - AÇÃO JUDICIAL FUNDEB - PRECATÓRIOS - ( 2021 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2021 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2020 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2020 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2020 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2020 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2020 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2020 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2020 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2020 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2020 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 60% - ( 2020 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 40% - ( 2020 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2020 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2020 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2020 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2020 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2020 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2020 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2020 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2020 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2020 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2020 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2020 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2020 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2020 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2020 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2020 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2020 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2020 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2020 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2020 )
96 - AÇÃO JUDICIAL FUNDEB - PRECATÓRIOS - ( 2020 )
97 - Outras vinculações de transferências - ( 2020 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2019 )
01 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2019 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2019 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2019 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2019 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2019 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2018 )
1 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2018 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2018 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2018 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2018 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2018 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2017 )
01 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2017 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2017 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2017 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2017 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2017 )
0 - Recursos ordinários - ( 2016 )
1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2016 )
2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2016 )
14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2016 )
28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2016 )
29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2016 )
Ação/Projeto
Selecione a Ação/Projeto
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DA CÂMARA - ( 2026 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2026 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2026 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2026 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2026 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2026 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2026 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2026 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2026 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2026 )
1012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2026 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2026 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2026 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2026 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2026 )
1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2026 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2026 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2026 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2026 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2026 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2026 )
1031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2026 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2026 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2026 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2026 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2026 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2026 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2026 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2026 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2026 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2026 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2026 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2026 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2026 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2026 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2026 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2026 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2026 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2026 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2026 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2026 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2026 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2026 )
2009 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2026 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2026 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2026 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2026 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2026 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2026 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2026 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2026 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2026 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2026 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2026 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2026 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2026 )
2031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2026 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2026 )
2037 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - (IGD-SUAS) - ( 2026 )
2038 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - ( 2026 )
2040 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2026 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2026 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2026 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2026 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2026 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC - ( 2026 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2026 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2026 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2026 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2026 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2026 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2026 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2026 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2026 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2026 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2026 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2026 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2026 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2026 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2026 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2026 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2026 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2026 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2026 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2026 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2026 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2026 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2026 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2026 )
2080 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ( 2026 )
2081 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS - ( 2026 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2026 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2026 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2026 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2026 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2026 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2026 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2026 )
2094 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - ( 2026 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2026 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2026 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2026 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2026 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2026 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2026 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2026 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2026 )
2106 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ - ( 2026 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2026 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2026 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2026 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2026 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2026 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2026 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2026 )
2223 - PROCADSUAS - ( 2026 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2025 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2025 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2025 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2025 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2025 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2025 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2025 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2025 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2025 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2025 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2025 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2025 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2025 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2025 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2025 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2025 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2025 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2025 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2025 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2025 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2025 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2025 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2025 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2025 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2025 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2025 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2025 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2025 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2025 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2025 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2025 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2025 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2025 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2025 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2025 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2025 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2025 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2025 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2025 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2025 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2025 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2025 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2025 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2025 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2025 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2025 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2025 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2025 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2025 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2025 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2025 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2025 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2025 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2025 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2025 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2025 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2025 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2025 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2025 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2025 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2025 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2025 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2025 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2025 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2025 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2025 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2025 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2025 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2025 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2025 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2025 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2025 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2025 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2025 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2025 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2025 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2025 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2025 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2025 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2025 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2025 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2025 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2025 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2025 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2025 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2025 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2025 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2025 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2025 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2025 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2025 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2025 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2025 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2025 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2025 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2025 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2025 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2025 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2025 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2025 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2025 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2025 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2025 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2025 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2025 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2025 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2025 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2025 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2025 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2025 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2025 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2025 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2025 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2025 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2025 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2024 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2024 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2024 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2024 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2024 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2024 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2024 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2024 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2024 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2024 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2024 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2024 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2024 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2024 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2024 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2024 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2024 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2024 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2024 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2024 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2024 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2024 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2024 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2024 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2024 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2024 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2024 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2024 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2024 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2024 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2024 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2024 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2024 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2024 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2024 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2024 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2024 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2024 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2024 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2024 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2024 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2024 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2024 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2024 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2024 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2024 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2024 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2024 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2024 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2024 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2024 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2024 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2024 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2024 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2024 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2024 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2024 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2024 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2024 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2024 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2024 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2024 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2024 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2024 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2024 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2024 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2024 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2024 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2024 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2024 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2024 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2024 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2024 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2024 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2024 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2024 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2024 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2024 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2024 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2024 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2024 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2024 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2024 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2024 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2024 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2024 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2024 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2024 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2024 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2024 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2024 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2024 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2024 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2024 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2024 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2024 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2024 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2024 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2024 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2024 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2024 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2024 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2024 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2024 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2024 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2024 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2024 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2024 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2024 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2024 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2024 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2024 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2024 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2024 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2024 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2023 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2023 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2023 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2023 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2023 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2023 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2023 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2023 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2023 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2023 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2023 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2023 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2023 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2023 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2023 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2023 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2023 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2023 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2023 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2023 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2023 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2023 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2023 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2023 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2023 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2023 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2023 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2023 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2023 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2023 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2023 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2023 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2023 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2023 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2023 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2023 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2023 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2023 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2023 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2023 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2023 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2023 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2023 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2023 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2023 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2023 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2023 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2023 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2023 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2023 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2023 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2023 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2023 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2023 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2023 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2023 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2023 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2023 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2023 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2023 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2023 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2023 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2023 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2023 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2023 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2023 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2023 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2023 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2023 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2023 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2023 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2023 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2023 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2023 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2023 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2023 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2023 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2023 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2023 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2023 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2023 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2023 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2023 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2023 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2023 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2023 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2023 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2023 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2023 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2023 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2023 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2023 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2023 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2023 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2023 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2023 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2023 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2023 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2023 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2023 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2023 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2023 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2023 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2023 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2023 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2023 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2023 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2023 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2023 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2023 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2023 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2023 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2023 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2023 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2023 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2022 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2022 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2022 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2022 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2022 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2022 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2022 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2022 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2022 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2022 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2022 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2022 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2022 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2022 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2022 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2022 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2022 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2022 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2022 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2022 )
1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ( 2022 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2022 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2022 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2022 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2022 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2022 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2022 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2022 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2022 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2022 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2022 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2022 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2022 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2022 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2022 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2022 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2022 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2022 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2022 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2022 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2022 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2022 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2022 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2022 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2022 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2022 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2022 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2022 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2022 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2022 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2022 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2022 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2022 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2022 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2022 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2022 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2022 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2022 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2022 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2022 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2022 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2022 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2022 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2022 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2022 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2022 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2022 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2022 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2022 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2022 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2022 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2022 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2022 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2022 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2022 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2022 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2022 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2022 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2022 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2022 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2022 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2022 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2022 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2022 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2022 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2022 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2022 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2022 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2022 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2022 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2022 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2022 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2022 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2022 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2022 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2022 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2022 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2022 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2022 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2022 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2022 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2022 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2022 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2022 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2022 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2022 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2022 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2022 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2022 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2022 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2022 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2022 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2022 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2022 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2022 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2022 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2021 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2021 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2021 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2021 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2021 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2021 )
2010 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2020 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2020 )
2012 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC MUN DE FINANÇAS - ( 2020 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2020 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2020 )
2020 - MAN, DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST - SEC. MUN. AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2020 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2020 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2020 )
2028 - ADMIN. DE PESSOAL E ENC - SEC. MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2020 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2020 )
2030 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - ( 2020 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2020 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2020 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2020 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2020 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2020 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2020 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2020 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2020 )
2061 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ( 2020 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2020 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2020 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2020 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2020 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2020 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2020 )
Modalidade da Licitação
Selecione a modalidade
(Lei 14133/21) Concorrência
(Lei 14133/21) Concurso
(Lei 14133/21) Credenciamento - Leiloeiro Oficial
(Lei 14133/21) Credenciamento por Inexigibilidade
(Lei 14133/21) Diálogo competitivo
(Lei 14133/21) Leilão
(Lei 14133/21) Pregão
(Lei 14133/21) Pregão Eletrônico
(Lei 14133/21) Pregão Presencial
Concorrência para Alienação de Bens Imóveis
Concorrência para compras e serviços
Concorrência para concessão de direito real de uso
Concorrência para obras e serviços de engenharia
Concorrência para registro de preços
Concurso
Convite para compras e serviços
Convite para obras e serviços de engenharia
Convite para registro de preço
Credenciamento
Leilão
Licitação com Recursos de Organismo Internacional
Pregão eletrônico
Pregão eletrônico para registro de preço
Pregão presencial
Pregão presencial para registro de preço
Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC
Registro de Preço Compartilhado
Tomada de preço p/obras e serviços de engenharia
Tomada de preço para compras e serviços
Tomada para registro de preço
Categoria
Selecione Categoria economica
30000000 - Despesas Correntes
40000000 - Despesas de Capital
90000000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Grupo
Selecione Grupo despesa
31000000 - Pessoal e Encargos Sociais
32000000 - Juros e Encargos da Dívida
33000000 - Outras Despesas Correntes
44000000 - Investimentos
45000000 - Inversões Financeiras
46000000 - Amortização da Dívida
99000000 - Reserva
Modalidade
Selecione Modalidade aplicacao
31300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
31400000 - Transferências a Municípios
31710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
31730000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 24
31740000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 25
31800000 - Transferências ao Exterior
31900000 - Aplicações Diretas
31910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
31920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
31950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
31960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
32300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
32710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
32900000 - Aplicações Diretas
32910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
32920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
32950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
32960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
33200000 - Transferências à União
33220000 - Execução Orçamentária Delegada à União
33300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
33310000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
33320000 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
33400000 - Transferências a Municípios
33410000 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
33420000 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios
33500000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
33600000 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
33670000 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
33700000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais.
33710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
33720000 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
33730000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 24
33740000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 25
33750000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 24
33760000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 25
33800000 - Transferências ao Exterior
33900000 - Aplicações Diretas
33910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
33920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
33930000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
33940000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
33950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
33960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
44200000 - Transferências à União
44220000 - Execução Orçamentária Delegada à União
44300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
44310000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
44320000 - Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
44400000 - Transferências a Municípios
44410000 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
44420000 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios
44500000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
44600000 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
44700000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais.
44710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
44720000 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
44730000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 24
44740000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 25
44750000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 24
44760000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 25
44800000 - Transferências ao Exterior
44900000 - Aplicações Diretas
44910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
44920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
44930000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
44940000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
44950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
44960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
45300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
45400000 - Transferências a Municípios
45500000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
45670000 - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP
45700000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais
45710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
45720000 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos
45730000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 24
45740000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio LC 141 Artigo 25
45750000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 24
45760000 - Transferências a Instituições Multigovernamentais LC 141 Artigo 25
45800000 - Transferências ao Exterior
45900000 - Aplicações Diretas
45910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
45920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
45930000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
45940000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fis
45950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
45960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
46300000 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
46710000 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
46900000 - Aplicações Diretas
46910000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
46920000 - Aplicação Direta de Recursos Recebidos de Outros Entes da Federação Decorrentes de Delegação ou Desc
46950000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 24
46960000 - Aplicações Diretas LC 141 Artigo 25
88880000 - Recursos Provenientes de Veto
99900000 - Reserva de Contingência
Elemento
Selecione Elemento
31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
31900300 - Pensões do RPPS e do militar
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31901300 - Obrigações Patronais
31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
31909100 - Sentenças Judiciais
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
31909600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
32902100 - Juros sobre a Dívida por Contrato
32902200 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
33504100 - Contribuições
33504300 - Subvenções Sociais
33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
33900800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
33901400 - Diárias Civil
33903000 - Material de Consumo
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º
33903500 - Serviços de Consultoria
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
33903700 - Locação de Mão-de-Obra
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica
33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
33904900 - Auxílio-Transporte
33909100 - Sentenças Judiciais
33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
33909300 - Indenizações e Restituições
44903000 - Material de Consumo
44905100 - Obras e Instalações
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
44906100 - Aquisição de Imóveis
44909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
46909100 - Sentenças Judiciais
31900800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção
44405200 - Equipamentos e Material Permanente
99999900 - Reserva de Contingência
Subelemento
Selecione Subelemento
31717099 - OUTROS RATEIOS PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31901101 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS
31901302 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
33717099 - OUTROS RATEIOS PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
33901414 - DIÁRIAS NO PAÍS
33903001 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
33903003 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES
33903007 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
33903009 - MEDICAMENTOS PARA USO EM UNIDADE DE SAÚDE
33903016 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
33903020 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
33903021 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
33903039 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
33903099 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903501 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA
33903599 - OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
33903615 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
33903699 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FíSICA
33903901 - ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
33903905 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
33903910 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
33903914 - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS
33903919 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
33903943 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
33903944 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
33903947 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
33903953 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33903969 - SEGUROS EM GERAL
33903975 - SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO, DESTRUIÇÃO E DEMOLIÇÃO
33903990 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
33903991 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE MERCADOLÓGICA
33903995 - LOCAÇÃO, CONFECÇÃO E MONTAGEM DE CENÁRIOS, PALCOS, SONORIZAÇÃO, TENDAS, CADEIRAS E DESPESAS CORRELATAS
33903999 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33904712 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
33904800 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
33909199 - OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS
33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909299 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33909300 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
33909305 - INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE
44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES
44905101 - OBRAS E INSTALACOES
44905102 - OBRAS E INSTALACOES
44905199 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
44905234 - MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
44905257 - ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
44905299 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
46907101 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL
46907199 - OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA
N° Contrato
Valor Empenhado
R$ 0,00
Valor Liquidado
R$ 0,00
Valor Pago
R$ 0,00
Valor Liquidado RP
R$ 0,00
Valor Pago Extra
R$ 0,00
Exportar Arquivo
CSV
PDF
XLS
DOC
XML
JSON
CARREGANDO
