A+
A-
DIÁRIAS
Orgão
(CONSOLIDADO)
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI
3 - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MUCURI
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCURI
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURI
5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURI
6 - FUNDAÇAO HOSPITALAR DE
Unidade
Selecione a Unidade
010100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI - ( 2026 )
020200 - GABINETE DO PREFEITO - ( 2026 )
030300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - ( 2026 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2026 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2026 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2026 )
070700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ( 2026 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2026 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2026 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2026 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2026 )
121200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2026 )
142000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2026 )
151500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2026 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2026 )
010100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI - ( 2025 )
020200 - GABINETE DO PREFEITO - ( 2025 )
030300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2025 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2025 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2025 )
070700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ( 2025 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2025 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2025 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2025 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2025 )
121200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
122100 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2025 )
122200 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2025 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2025 )
141400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2025 )
142000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2025 )
151500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2025 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2025 )
010100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI - ( 2024 )
020200 - GABINETE DO PREFEITO - ( 2024 )
030300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2024 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2024 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2024 )
070700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ( 2024 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2024 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2024 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2024 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2024 )
121200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
122100 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2024 )
122200 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2024 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2024 )
141400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2024 )
142000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2024 )
151500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2024 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2024 )
010100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI - ( 2023 )
020200 - GABINETE DO PREFEITO - ( 2023 )
030300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2023 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2023 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2023 )
070700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ( 2023 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2023 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2023 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2023 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2023 )
121200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
122100 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2023 )
122200 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2023 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2023 )
141400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2023 )
142000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2023 )
151500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2023 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2023 )
010100 - CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI - ( 2022 )
020200 - GABINETE DO PREFEITO - ( 2022 )
030300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2022 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2022 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2022 )
070700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ( 2022 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2022 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2022 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2022 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2022 )
121200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
122100 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2022 )
122200 - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2022 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2022 )
141400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2022 )
142000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2022 )
151500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2022 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2022 )
040400 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2021 )
121800 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2021 )
131900 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2021 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2021 )
050500 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ( 2020 )
060600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ( 2020 )
080800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2020 )
090900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - ( 2020 )
101000 - SEC MUN DE IND. COM. EMPREGO E RENDA - ( 2020 )
111100 - SEC MUN DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - ( 2020 )
121200 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2020 )
131300 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2020 )
142000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ( 2020 )
161600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - ( 2020 )
171700 - SECRETARIA MUN. TRANSPORTE LIMPEZA E ILUM. PÚBLICA - ( 2020 )
Fonte de Recurso
Selecione o Tipo de Fonte de Recurso
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2026 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2026 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2026 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2026 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2026 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2026 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2026 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2026 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2026 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2026 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2026 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2026 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2026 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2026 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2026 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2026 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2026 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2026 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2026 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2026 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2026 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2026 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2026 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2026 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2026 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2026 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2026 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2026 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2026 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2026 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2026 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2026 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2026 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2026 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2026 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2026 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2026 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2026 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2026 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2026 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2026 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2026 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2026 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2026 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2026 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2026 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2026 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2026 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2026 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2026 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2026 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2026 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2026 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2026 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2026 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2026 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2026 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2026 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2026 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2026 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2026 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2026 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2026 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2026 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2026 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2026 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2026 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2026 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2026 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2025 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2025 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2025 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2025 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2025 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2025 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2025 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2025 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2025 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2025 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2025 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2025 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2025 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2025 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2025 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2025 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2025 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2025 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2025 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2025 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2025 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2025 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2025 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2025 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2025 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2025 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2025 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2025 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2025 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2025 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2025 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2025 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2025 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2025 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2025 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2025 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2025 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2025 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2025 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2025 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2025 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2025 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2025 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2025 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2025 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2025 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2025 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2025 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2025 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2025 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2025 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2025 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2025 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2025 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2025 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2025 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2025 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2025 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2025 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2025 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2025 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2025 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2025 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2025 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2025 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2025 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2025 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2025 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2025 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2025 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2025 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2025 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2025 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2025 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2025 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2025 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2025 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2025 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2025 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2024 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2024 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2024 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2024 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2024 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2024 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2024 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2024 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2024 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2024 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2024 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2024 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2024 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2024 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2024 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2024 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2024 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2024 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2024 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2024 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2024 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2024 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2024 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2024 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2024 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2024 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2024 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2024 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2024 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2024 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2024 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2024 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2024 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2024 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2024 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2024 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2024 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2024 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2024 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2024 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2024 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2024 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2024 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2024 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2024 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2024 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2024 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2024 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2024 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2024 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2024 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2024 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2024 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2024 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2024 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2024 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2024 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2024 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2024 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2024 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2024 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2024 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2024 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2024 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2024 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2024 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2024 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2024 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2024 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2024 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2024 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2024 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2024 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2024 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2024 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2024 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2024 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2024 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2024 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2024 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2024 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2024 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2024 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2024 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2024 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2024 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2024 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2024 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2024 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2024 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2024 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2024 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2024 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2024 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2024 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2024 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2024 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2024 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2024 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2024 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2024 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2024 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2024 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2024 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2024 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2024 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2024 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2024 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2024 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2024 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2024 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2024 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2024 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2024 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2024 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2024 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2024 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2023 )
00 - Recursos Ordinarios - ( 2023 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2023 )
01 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educacao - 25% - ( 2023 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2023 )
02 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saude - 15% - ( 2023 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2023 )
04 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2023 )
09 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2023 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2023 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2023 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2023 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 70% - ( 2023 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 30% - ( 2023 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2023 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2023 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2023 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2023 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2023 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2023 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2023 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2023 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2023 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2023 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2023 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2023 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2023 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2023 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2023 )
90 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
91 - Operacoes de Credito Externas - ( 2023 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2023 )
93 - 93 - Outras Receitas Não Primárias - ( 2023 )
94 - Remunracao de Depositos Bancarios - ( 2023 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2023 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2023 )
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P - ( 2023 )
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - ( 2023 )
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção COVID - ( 2023 )
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de ESTRUTURAÇÃO COVID - ( 2023 )
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - ( 2023 )
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - ( 2023 )
706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - ( 2023 )
800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - ( 2023 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2023 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2023 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2023 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2023 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2023 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2023 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2023 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2023 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2023 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2023 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2023 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2023 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2023 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2023 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2023 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2023 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2023 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2023 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2023 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2023 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2023 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2023 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2023 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2023 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2023 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2023 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2023 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2023 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2023 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2023 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2023 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2023 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2023 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2023 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2023 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2023 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2023 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2023 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2023 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2023 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2023 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2023 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2023 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2023 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2023 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2023 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2023 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2023 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2023 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2023 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2023 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2023 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2023 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2023 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2023 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2023 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2023 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2023 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2023 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2023 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2023 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2023 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2023 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2023 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2023 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2023 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2023 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2023 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2023 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2023 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2023 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2023 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2023 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2023 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2023 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2023 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2023 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2023 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2023 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2023 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2023 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2023 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2023 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2023 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2023 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2023 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2023 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2023 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2023 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2023 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº14.399/2022 - ( 2023 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2023 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2023 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2023 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2023 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2023 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2023 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2023 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2023 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2023 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2023 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2023 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2023 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2023 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2023 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2023 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2023 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2022 )
00 - Recursos Ordinarios - ( 2022 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2022 )
01 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Educacao - 25% - ( 2022 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2022 )
02 - Rec. Imp. e Transf. Imp. - Saude - 15% - ( 2022 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2022 )
04 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2022 )
09 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2022 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2022 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2022 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2022 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 70% - ( 2022 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 30% - ( 2022 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2022 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2022 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2022 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2022 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2022 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2022 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2022 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2022 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2022 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2022 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2022 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2022 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2022 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2022 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2022 )
90 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
91 - Operacoes de Credito Externas - ( 2022 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2022 )
93 - 93 - Outras Receitas Não Primárias - ( 2022 )
94 - Remunracao de Depositos Bancarios - ( 2022 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2022 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2022 )
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
551 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (P - ( 2022 )
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação - ( 2022 )
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Manutenção COVID - ( 2022 )
603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de ESTRUTURAÇÃO COVID - ( 2022 )
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais - ( 2022 )
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
665 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - ( 2022 )
706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos - ( 2022 )
800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - ( 2022 )
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
1501 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2022 )
1502 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2022 )
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2022 )
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2022 )
1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2022 )
1545 - Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007-2020) - ( 2022 )
1546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - ( 2022 )
1550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
1551 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
1552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
1553 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2022 )
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
1570 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2022 )
1571 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1572 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2022 )
1574 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2022 )
1575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
1576 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2022 )
1599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2022 )
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2022 )
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
1602 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2022 )
1603 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2022 )
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2022 )
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2022 )
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2022 )
1631 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1632 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1633 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1634 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2022 )
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2022 )
1636 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
1659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2022 )
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2022 )
1662 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2022 )
1665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
1702 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2022 )
1703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2022 )
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2024 ) - ( 2022 )
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2022 )
1706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
1707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
1709 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2022 )
1715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
1716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - ( 2022 )
1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2022 )
1721 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 - ( 2022 )
1747 - Outras vinculações de transferências da União 748 - Outras vnculações de transferências dos Estados - ( 2022 )
1749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2022 )
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2022 )
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - ( 2022 )
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - ( 2022 )
1754 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
1755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
1756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2022 )
1759 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2022 )
1799 - Outras Vinculações Legais - ( 2022 )
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização ( Plano Previdenciário) - ( 2022 )
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - ( 2022 )
1804 - Demais Recursos Previdenciários - ( 2022 )
1862 - Recursos de Depósitos de Terceiros (Caução, Garantia) - ( 2022 )
1898 - Recursos a Classificar - ( 2022 )
2500 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
2550 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
2552 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
2700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
2706 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
2715 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
2716 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
2749 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
2755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2022 )
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ( 2022 )
15010000 - Outros Recursos não Vinculados - ( 2022 )
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos - ( 2022 )
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - ( 2022 )
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinados a Remuneração dos Profissionai - ( 2022 )
15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - ( 2022 )
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2022 )
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - ( 2022 )
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Edu - ( 2022 )
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( 2022 )
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF - ( 2022 )
15500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - ( 2022 )
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - ( 2022 )
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PN - ( 2022 )
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - ( 2022 )
15700000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educa - ( 2022 )
15710000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15720000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - ( 2022 )
15740000 - Operações de Crédito Vinculadas à Educação - ( 2022 )
15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - ( 2022 )
15760000 - Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) - ( 2022 )
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação - ( 2022 )
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã - ( 2022 )
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura - ( 2022 )
16020000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção covid - ( 2022 )
16030000 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação covid - ( 2022 )
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - ( 2022 )
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - ( 2022 )
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - ( 2022 )
16220000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Municipais - ( 2022 )
16310000 - Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16320000 - Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16340000 - Operações de Crédito vinculadas à Saúde - ( 2022 )
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - ( 2022 )
16360000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - ( 2022 )
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - ( 2022 )
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ( 2022 )
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - ( 2022 )
16620000 - Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social - ( 2022 )
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - ( 2022 )
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios - ( 2022 )
17030000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras Entidades - ( 2022 )
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - ( 2022 )
17050000 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturai - ( 2022 )
17063110 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
17070000 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - ( 2022 )
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - ( 2022 )
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico - ( 2022 )
17150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
17160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº14.399/2022 - ( 2022 )
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 - ( 2022 )
17490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - ( 2022 )
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP - ( 2022 )
17540000 - Recursos de Operações de Crédito - ( 2022 )
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
17560000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - ( 2022 )
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos - ( 2022 )
25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - ( 2022 )
25001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - ( 2022 )
25500000 - Transferência do Salário-Educação - ( 2022 )
27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ( 2022 )
27010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - ( 2022 )
27063110 - Transferência Especial da União - ( 2022 )
27150000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - ( 2022 )
27160000 - Transferência Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura - ( 2022 )
27490000 - Outras Vinculações de Transferência - ( 2022 )
27550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - ( 2022 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2021 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2021 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2021 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2021 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2021 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2021 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2021 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2021 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2021 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 60% - ( 2021 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 40% - ( 2021 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2021 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2021 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2021 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2021 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2021 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2021 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2021 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2021 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2021 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2021 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2021 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2021 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2021 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2021 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2021 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2021 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2021 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2021 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2021 )
96 - AÇÃO JUDICIAL FUNDEB - PRECATÓRIOS - ( 2021 )
97 - Apoio Financeiro da União - ( 2021 )
0 - 000-RECURSOS ORDINÁRIOS - ( 2020 )
1 - 001-EDUCAÇÃO 25%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOS - ( 2020 )
2 - 002-SAÚDE 15%-RECEITA DE IMP. E TRANSF.DE IMPOSTOS - ( 2020 )
4 - 004-SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTR. PROG. ENSINO FUND. - ( 2020 )
9 - Recurso Vinculado LC 173/2020 - ( 2020 )
10 - 010-FCBA - FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA - ( 2020 )
14 - 014-TRANSF. DE REC. DO SUS - ( 2020 )
15 - 015-TRANSF.DE REC. DO FNDE - ( 2020 )
16 - 016-CIDE-CONTRIB. DE INTERV. DO DOMÍNIO ECONÔMICO - ( 2020 )
18 - 018-TRANSF. DO FUNDEB 60% - ( 2020 )
19 - 019-TRANSF. DO FUNDEB 40% - ( 2020 )
22 - 022-TRANSF. DE CONVÊNIO-Educação - ( 2020 )
23 - 023-TRANSF. DE CONVENIOS- Saúde - ( 2020 )
24 - 024-TRANSF. DE CONVENIOS - Outros - ( 2020 )
28 - 028-FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2020 )
29 - 029-TRANSF. DE REC. DO FNAS - ( 2020 )
30 - 030-TRANSFERENCIA DO FIES - ( 2020 )
42 - 042-ROYALTIES/ FEP / CFEM - ( 2020 )
44 - CESSÃO ONEROSA - VOLUMES EXCEDENTES DO PRÉ-SAL - ( 2020 )
50 - 050- RECEITAS PRÓPRIAS ENTIDADES ADM. INDIRETA - ( 2020 )
55 - Transferência Especial da União - ( 2020 )
80 - 080 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - FPM - ( 2020 )
81 - 081 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - FEDERAL - ITR - ( 2020 )
82 - 082 - TRANSF DE IMPOSTOS - FEDERAL - ICMS EXPORT - ( 2020 )
83 - 083 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPI - ( 2020 )
84 - 084 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - ICMS - ( 2020 )
85 - 085 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - ESTADUAL - IPVA - ( 2020 )
86 - 086 - RECEITA DE IMPOSTOS - MUNICIPAIS - ( 2020 )
92 - ALIENAÇÃO DE BENS - ( 2020 )
95 - 95 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios - ( 2020 )
96 - AÇÃO JUDICIAL FUNDEB - PRECATÓRIOS - ( 2020 )
97 - Outras vinculações de transferências - ( 2020 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2019 )
01 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2019 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2019 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2019 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2019 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2019 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2018 )
1 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2018 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2018 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2018 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2018 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2018 )
0 - Recursos Ordinários - ( 2017 )
01 - 1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2017 )
02 - 2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2017 )
14 - 14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2017 )
28 - 28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2017 )
29 - 29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2017 )
0 - Recursos ordinários - ( 2016 )
1 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Educação 25% - ( 2016 )
2 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saúde 15% - ( 2016 )
14 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - ( 2016 )
28 - Fundo Estadual de Assistencia Social - FEAS - ( 2016 )
29 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - ( 2016 )
Ação
Selecione a Ação
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DA CÂMARA - ( 2026 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2026 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2026 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2026 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2026 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2026 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2026 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2026 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2026 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2026 )
1012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2026 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2026 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2026 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2026 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2026 )
1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2026 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2026 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2026 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2026 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2026 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2026 )
1031 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2026 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2026 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2026 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2026 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2026 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2026 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2026 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2026 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2026 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2026 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2026 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2026 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2026 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2026 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2026 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2026 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2026 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2026 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2026 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2026 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2026 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2026 )
2009 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ( 2026 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2026 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2026 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2026 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2026 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2026 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2026 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2026 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2026 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2026 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2026 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2026 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2026 )
2031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2026 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2026 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2026 )
2037 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - (IGD-SUAS) - ( 2026 )
2038 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) - ( 2026 )
2040 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2026 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2026 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2026 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2026 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2026 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2026 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC - ( 2026 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2026 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2026 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2026 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2026 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2026 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2026 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2026 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2026 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2026 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2026 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2026 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2026 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2026 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2026 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2026 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2026 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2026 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2026 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2026 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2026 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2026 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2026 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2026 )
2080 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ( 2026 )
2081 - PROGRAMAS VINCULADOS AO SUAS - ( 2026 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2026 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2026 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2026 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2026 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2026 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2026 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2026 )
2094 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - ( 2026 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2026 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2026 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2026 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2026 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2026 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2026 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2026 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2026 )
2106 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ - ( 2026 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2026 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2026 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2026 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2026 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2026 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2026 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2026 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2026 )
2223 - PROCADSUAS - ( 2026 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2025 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2025 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2025 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2025 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2025 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2025 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2025 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2025 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2025 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2025 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2025 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2025 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2025 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2025 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2025 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2025 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2025 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2025 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2025 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2025 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2025 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2025 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2025 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2025 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2025 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2025 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2025 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2025 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2025 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2025 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2025 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2025 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2025 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2025 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2025 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2025 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2025 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2025 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2025 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2025 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2025 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2025 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2025 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2025 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2025 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2025 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2025 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2025 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2025 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2025 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2025 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2025 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2025 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2025 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2025 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2025 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2025 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2025 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2025 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2025 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2025 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2025 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2025 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2025 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2025 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2025 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2025 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2025 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2025 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2025 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2025 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2025 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2025 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2025 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2025 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2025 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2025 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2025 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2025 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2025 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2025 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2025 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2025 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2025 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2025 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2025 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2025 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2025 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2025 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2025 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2025 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2025 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2025 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2025 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2025 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2025 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2025 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2025 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2025 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2025 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2025 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2025 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2025 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2025 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2025 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2025 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2025 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2025 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2025 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2025 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2025 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2025 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2025 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2025 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2025 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2025 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2025 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2025 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2024 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2024 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2024 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2024 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2024 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2024 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2024 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2024 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2024 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2024 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2024 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2024 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2024 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2024 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2024 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2024 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2024 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2024 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2024 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2024 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2024 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2024 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2024 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2024 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2024 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2024 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2024 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2024 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2024 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2024 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2024 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2024 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2024 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2024 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2024 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2024 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2024 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2024 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2024 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2024 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2024 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2024 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2024 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2024 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2024 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2024 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2024 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2024 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2024 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2024 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2024 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2024 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2024 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2024 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2024 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2024 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2024 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2024 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2024 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2024 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2024 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2024 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2024 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2024 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2024 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2024 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2024 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2024 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2024 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2024 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2024 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2024 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2024 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2024 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2024 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2024 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2024 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2024 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2024 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2024 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2024 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2024 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2024 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2024 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2024 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2024 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2024 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2024 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2024 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2024 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2024 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2024 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2024 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2024 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2024 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2024 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2024 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2024 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2024 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2024 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2024 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2024 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2024 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2024 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2024 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2024 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2024 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2024 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2024 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2024 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2024 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2024 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2024 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2024 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2024 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2024 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2024 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2024 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2023 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2023 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2023 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2023 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2023 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2023 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2023 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2023 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2023 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2023 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2023 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2023 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2023 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2023 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2023 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2023 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2023 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2023 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2023 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2023 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2023 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2023 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2023 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2023 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2023 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2023 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2023 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2023 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2023 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2023 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2023 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2023 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2023 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2023 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2023 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2023 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2023 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2023 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2023 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2023 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2023 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2023 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2023 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2023 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2023 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2023 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2023 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2023 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2023 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2023 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2023 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2023 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2023 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2023 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2023 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2023 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2023 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2023 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2023 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2023 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2023 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2023 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2023 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2023 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2023 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2023 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2023 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2023 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2023 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2023 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2023 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2023 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2023 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2023 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2023 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2023 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2023 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2023 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2023 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2023 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2023 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2023 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2023 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2023 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2023 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2023 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2023 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2023 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2023 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2023 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2023 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2023 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2023 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2023 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2023 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2023 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2023 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2023 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2023 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2023 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2023 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2023 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2023 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2023 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2023 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2023 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2023 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2023 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2023 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2023 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2023 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2023 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2023 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2023 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2023 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2023 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2023 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2023 )
1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E APARELHAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA - ( 2022 )
1003 - INSTALAÇÃO DE PÓLO INDUSTRIAL - ( 2022 )
1004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - ( 2022 )
1005 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS - ( 2022 )
1006 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS - ( 2022 )
1007 - SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - ( 2022 )
1008 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO/DRENAGEM DAS VIAS PÚBLICAS - ( 2022 )
1009 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - ( 2022 )
1010 - EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2022 )
1011 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - ( 2022 )
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ( 2022 )
1013 - CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ( 2022 )
1014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - ( 2022 )
1015 - CONSTRUÇÃO DE CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES - ( 2022 )
1016 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRA E GINÁSIO POLIESPORTIVO - ( 2022 )
1017 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ( 2022 )
1019 - MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SAÚDE - ( 2022 )
1020 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - ( 2022 )
1021 - CONSTRUIR ESPAÇO PARA APOIO AOS GRUPOS DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
1022 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) - ( 2022 )
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE - ( 2022 )
1027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P ATENÇÃO ESPECIALIZADA - ( 2022 )
1029 - CONSTRUÇÃO DE CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E LAVANDERIA - ( 2022 )
1031 - CONSTRUÇÃO DE ATRACADOUROS - ( 2022 )
1032 - CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE - ( 2022 )
1033 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE GELO - ( 2022 )
1034 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO - ( 2022 )
1035 - CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO - ( 2022 )
1036 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS MERCADOS MUNICIPAIS - ( 2022 )
1037 - CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
1038 - CONSTRUÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIST - ( 2022 )
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UBS - ( 2022 )
1040 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ( 2022 )
1041 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS UNIDADES DE ENSINO - ( 2022 )
1043 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS - ( 2022 )
1046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2022 )
1057 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA - ( 2022 )
1059 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE - ( 2022 )
1063 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE - ( 2022 )
1064 - CONST. DE CONJUNTO HAB PARA OS CIDADÃOS HIPOSSUF. URB. REG. FUND - ( 2022 )
1070 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SAMU - ( 2022 )
1071 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DO CAPS - ( 2022 )
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO - ( 2022 )
2003 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - ( 2022 )
2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO - ( 2022 )
2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL - ( 2022 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2022 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2022 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2022 )
2014 - OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA - ( 2022 )
2015 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP - ( 2022 )
2016 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ( 2022 )
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SEC. M. DE PLANEJAMENTO - ( 2022 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2022 )
2021 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E AGROINDÚSTRIA - ( 2022 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2022 )
2024 - EXPANSÃO DO DES. DA INDÚSTRIA. COMÉRCIO E SERVIÇO - ( 2022 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2022 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2022 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
2032 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2022 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2022 )
2036 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMDCA - ( 2022 )
2037 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS - ( 2022 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2022 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2022 )
2041 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO AEPETI AÇÕES ESTRATÉGICAS DO - ( 2022 )
2042 - PROJETO GUARDIÕES DO MANGUE - ( 2022 )
2043 - ADMINIST. DE PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2044 - MAN. DOS SERVIÇ. TÉCNICOS E ADMINIST - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2045 - CONTROLE, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - ( 2022 )
2046 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO MUNICIPAL - ( 2022 )
2047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA INFRAESTRUTURA E URBANISMO - ( 2022 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2022 )
2050 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ( 2022 )
2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - ( 2022 )
2052 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS PÚBLICAS - ( 2022 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2022 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2022 )
2057 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ( 2022 )
2058 - PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ( 2022 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2022 )
2062 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - ( 2022 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2022 )
2064 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - ( 2022 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2022 )
2067 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( 2022 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2022 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2022 )
2070 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIG. EPID. E CONTROLE DE DOENÇAS - ( 2022 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2022 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2022 )
2073 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ( 2022 )
2074 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ( 2022 )
2075 - INCENTIVO A EXPLORAÇÃO DO TURISMO NO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2076 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAIS NOS ACESSOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2077 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - ( 2022 )
2078 - MAN. DAS ATIVIDADES CULTURAIS APOIANDO OS GRUPOS ARTISTICOS E FOLCLORICOS - ( 2022 )
2079 - AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E CULTURAIS - ( 2022 )
2080 - DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO BENEFÍCIO EVENTUAL - ( 2022 )
2081 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA AÇÕES DO BPC ESCOLA - ( 2022 )
2082 - INCENT. NA EDUCAÇ. AMBIENTAL E APLIC. DE MED. PROTET. AO MEIO AMB. - ( 2022 )
2083 - MANUTENÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ÁREAS REMANESCENTES - ( 2022 )
2084 - GESTÃO DA URBANIZAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2088 - MAN. DAS ALÇÕES DE INCENT. A QUALIF. DO PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ( 2022 )
2089 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - ( 2022 )
2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS - SAMU - ( 2022 )
2092 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - ( 2022 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2022 )
2094 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO - IGD - ( 2022 )
2095 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 - ( 2022 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2022 )
2099 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ( 2022 )
2100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES ECOLÓGICOS - ( 2022 )
2102 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ( 2022 )
2103 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - ( 2022 )
2104 - OBRAS NO CAIS DO PORTO - ( 2022 )
2105 - OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA - ( 2022 )
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PREVINA BRASIL - ( 2022 )
2200 - REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS - ( 2022 )
2201 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICA - ( 2022 )
2202 - CONSTRUIR E RESTAURAR OS BALNEÁRIOS TURISTICOS - ( 2022 )
2203 - ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS AS PRAIS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2204 - TOMBAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS - ( 2022 )
2205 - APOIO AS AÇÕES CULTURAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO - ( 2022 )
2207 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO DA SAÚDE - ( 2022 )
2222 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - ( 2022 )
2223 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DE ATIVIDADES DO CMAS - ( 2022 )
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL - ( 2021 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2021 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2021 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2021 )
2072 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ( 2021 )
2096 - MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ( 2021 )
2010 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2020 )
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO - ( 2020 )
2012 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEC MUN DE FINANÇAS - ( 2020 )
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS - ( 2020 )
2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE AGRIC. E PESCA - ( 2020 )
2020 - MAN, DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST - SEC. MUN. AGROPECUÁRIA E PESCA - ( 2020 )
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA - ( 2020 )
2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE INDUSTRIA COMERCIO E RENDA - ( 2020 )
2028 - ADMIN. DE PESSOAL E ENC - SEC. MUN DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2020 )
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ( 2020 )
2030 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - ( 2020 )
2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ( 2020 )
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ( 2020 )
2038 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ( 2020 )
2040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - ( 2020 )
2049 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADMINIST. DA SEC. MUN. OBRAS E SERV. PÚBLIC. - ( 2020 )
2054 - MAN. DOS SERV. TÉCN. E ADM DA SEC. MUN. TRANSP., LIMP. E ILUM. PÚB. - ( 2020 )
2056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ( 2020 )
2059 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - ( 2020 )
2061 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ( 2020 )
2063 - MANUTENÇÃO DOS SERV TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS - SEC DE EDUCAÇÃO - ( 2020 )
2066 - MUN. DOS SERV. TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA SEC. MUN. DE SAÚDE - ( 2020 )
2068 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SÁUDE PÚBLICA - ( 2020 )
2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - ( 2020 )
2071 - MAN. DOS SERV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULAT. E HOSPITALAR - ( 2020 )
2093 - MANUTENÇÃO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ - ( 2020 )
Função
Selecione a Função
1 - Legislativa
2 - Judiciária
3 - Essencial à Justiça
4 - Administração
5 - Defesa Nacional
6 - Segurança Pública
7 - Relações Exteriores
8 - Assistência Social
9 - Previdência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
21 - Organização Agrária
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
24 - Comunicações
25 - Energia
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos especiais
50 - Extra-orçamentária
77 - Reserva Orçamentária do RPPS
99 - Reserva de Contingência
Subfunção
Selecione a Subfunção
12 - 368
31 - Ação Legislativa
32 - Controle Externo
59 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
61 - Ação Judiciária
62 - Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
91 - Defesa da Ordem Jurídica
92 - Representação Judicial e Extrajudicial
121 - Planejamento e Orçamento
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
123 - Administração Financeira
124 - Controle Interno
125 - Normatização e Fiscalização
126 - Tecnologia da Informação
127 - Ordenamento Territorial
128 - Formação de Recursos Humanos
129 - Administração de Receitas
130 - Administração de Concessões
131 - Comunicação Social
151 - Defesa Aérea
152 - Defesa Naval
153 - Defesa Terrestre
181 - Policiamento
182 - Defesa Civil
183 - Informação e Inteligência
211 - Relações Diplomáticas
212 - Cooperação Internacional
241 - Assistência ao Idoso
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
245 - Serviços Socioassistenciais
246 - Segurança de Renda
271 - Previdência Básica
272 - Previdência do Regime Estatutário
273 - Previdência Complementar
274 - Previdência Especial
301 - Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
332 - Relações de Trabalho
333 - Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica
391 - Patr. Hist., Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
421 - Custódia e Reintegração Social
422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos
423 - Assistência aos Povos Indígenas
451 - Infra-estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
453 - Transportes Coletivos Urbanos
481 - Habitação Rural
482 - Habitação Urbana
500 - EXTRA ORÇAMENTÁRIA
501 - Extra-orçamentária - FMS
502 - Extra-orçamentária - FUNDAÇÃO HOSPITALAR
503 - Extra-orçamentária - CÂMARA
511 - Saneamento Básico Rural
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
544 - Recursos Hídricos
545 - Metereologia
571 - Desenvolvimento Científico
572 - Desenv. Tecnológico e Engenharia
573 - Difusão do Conhec. Científ./Tecn.
601 - Promoção da Produção Vegetal
602 - Promoção da Produção Animal
603 - Defesa Sanitária Vegetal
604 - Defesa Sanitária Animal
605 - Abastecimento
606 - Extenção Rural
607 - Irrigação
608 - Promoção Da Produção Agropecuária
609 - Defesa Agropecuária
631 - Reforma Agrária
632 - Colonização
661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
663 - Mineração
664 - Propriedade Industrial
665 - Normatização e Qualidade
691 - Promoção Comercial
692 - Comercialização
693 - Comércio Exterior
694 - Serviços Financeiros
695 - Turismo
721 - Comunicações Postais
722 - Telecomunicações
751 - Consevação de Energia
752 - Energia Elétrica
753 - Petróleo
754 - Álcool
777 - RECURSOS DECORRENTES DE VETO
781 - Transporte Aéreo
782 - Transporte Rodoviário
783 - Transporte Ferroviário
784 - Transporte Hidroviário
785 - Transportes Especiais
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
841 - Refinanciamento da Dívida Interna
842 - Refinanciamento da Dívida Externa
843 - Serviço da Dívida Interna
844 - Serviço da Dívida Externa
845 - Transferências
846 - Outros Encargos Especiais
847 - Transferências para a Educação Básica
997 - Reserva Orçamentária do RPPS
998 - Veto
999 - Reserva de Contingência
Período
à
Valor Pago
Destino
Favorecido
Valor Total Diárias
R$ 0,00
Exportar Arquivo
CSV
PDF
XLS
DOC
XML
JSON
CARREGANDO
Empenho
Dt Pagamento
Dt Saída
Dt chega
Motivo
Favorecido
Cargo
Destino
Diárias
Vl. Unitário
Vl. Total
Inf.